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Programas de autocontrole são programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a seus produtos, que incluam, mas que não se limitem, aos programas de pré-requisitos ou a programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O principal objetivo dos Programas de Autocontrole em estabelecimentos de produção de alimentos, conforme descrito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), é
A biosseguridade é a prática de medidas, que visam minimizar riscos de enfermidades ou presença de resíduos em populações animais. Isso é alcançado via manutenção do menor fluxo possível de organismos biológicos (vírus, bactérias, parasitas, fungos, roedores, animais silvestres, pessoas) por meio das divisas do sistema de produção. Medidas de biossegurança devem ser implementadas em sistemas de produção para reduzir os riscos de introdução de patógenos através do controle de tráfego de veículos e pessoas. Sobre o controle de tráfego de veículos e pessoas como medida de biossegurança em uma granja, marque a alternativa correta.
A Organização Mundial da Saúde - OMS aprovou, em 25 de maio de 2005, novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Acerca do Artigo 18 deste regulamento, que versa as recomendações relativas a pessoas, bagagens, cargas, contêineres, meios de transporte, mercadorias e encomendas postais, nas recomendações que formule aos Estados Partes em relação a pessoas, a OMS poderá incluir a seguinte orientação:
O Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Dos aspectos gerais da inspeção post mortem, assinale a alternativa correta referente à condenação de carcaças.
A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023, aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. Sobre esta portaria, marque a alternativa correta.