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FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que trata dos crimes de tortura.
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Penal
Conforme preconiza a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados:
1. sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos.
2. estupro de vulnerável.
3. epidemia com resultado morte.
4. tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos.
2. estupro de vulnerável.
3. epidemia com resultado morte.
4. tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 2003).
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei Federal n° 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso).
Às pessoas idosas, a partir de ........... anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ...................................., nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Às pessoas idosas, a partir de ........... anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de ...................................., nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Concurso:
Prefeitura de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
