2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal
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De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):
De acordo com Direito Penal brasileiro, considera-se lugar do crime:
De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da:
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o negócio jurídico que consiste na cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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