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Analise o trecho a seguir.
“A progressão por merecimento será concedida a cada ________ anos, mediante formalização do resultado da Avaliação de Desempenho.”
CARLOS CHAGAS. Lei Complementar nº 2145/2022. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências. Art.43, § 4º.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho apresentado.
Com base na Lei Complementar nº 2.145, de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Carlos Chagas e dá outras providências, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Integram a carreira do magistério público municipal os servidores que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, incluídas as de direção escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação escolar.
( ) Não integram a carreira do pessoal administrativo da educação os servidores que exercem atividades de suporte e apoio técnico e administrativo na Secretaria Municipal de Educação e nas unidades escolares.
( ) O ingresso do servidor em cargo de carreira da Secretaria Municipal de Educação dar-se-á no nível padrão inicial da classe para a qual prestou concurso, atendendo ao número de vagas previsto no edital.
( ) O provimento de cargos em comissão farse-á mediante livre escolha do chefe do Poder Executivo, sendo que até 25% desses cargos devem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos públicos efetivos da educação.
Assinale a sequência correta.
Sobre o tempo de serviço e as regras previstas na Lei nº 1.290, de 1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, analise as afirmativas a seguir.
I. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando o ano como de 365 dias.
II. O afastamento em virtude de desempenho de mandato eletivo federal não é considerado como de efetivo exercício.
III. É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função, de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)