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IBFC - 2025 - TJ-PE - Oficial de Justiça
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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos servidores da Justiça, inclusive Oficiais de Justiça, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as atribuições do Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em uma ação penal por furto qualificado, o juiz, ao final da instrução, profere sentença sem indicar os fundamentos de fato ou de direito, limitando -se a afirmar que "a prova dos autos é suficiente para a condenação, motivo pelo qual julgo procedente a pretensão punitiva". A defesa interpõe apelação, alegando nulidade da decisão. Com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que a sentença ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Durante o trâmite de uma ação penal por estelionato, o juiz determinou a citação do réu Rafael, que não foi localizado nos endereços constantes nos autos. Após as diligências infrutíferas, o juiz autorizou a citação por edital. Passado o prazo legal, Rafael não compareceu nem constituiu advogado. Com base no Código de Processo Penal, o juiz deve ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Fátima foi presa preventivamente em 3 de janeiro de 2025, por suposto envolvimento em organização criminosa para lavagem de dinheiro. Apesar de decorrido o prazo de mais de 90 dias, até o final de maio, o juiz responsável pela causa não realizou qualquer reavaliação da prisão, tampouco fundamentou sua manutenção. Com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência, assinale a alternativa correta.
