Os desastres têm amplas repercussões, afetando diversos aspectos da vida social e econômica. Considerando os efeitos dos desastres, julgue as seguintes afirmações, como verdadeiras (V) ou falsas (F), e assinale a alternativa que corretamente identifica os impactos sociais e econômicos dos desastres naturais e humanos.

(__) Os desastres naturais podem causar danos tanto ambientais quanto humanos.
(__) Eventos adversos de origem humana podem causar prejuízos econômicos e sociais.
(__) Desastres naturais afetam apenas o meio ambiente e não causam impacto econômico.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.

Recentes alterações na legislação impõem novas obrigações aos empreendedores quanto à gestão de riscos de desastres. Com base nos deveres detalhados nos Artigos 12-A e 12-C da Lei nº 12.608, incluídos pela Lei nº 14.750, de 2023, que destacam a responsabilidade dos empreendedores públicos e privados na prevenção e resposta a desastres, avalie as seguintes proposições.

I. É dever do empreendedor público ou privado fornecer residência provisória aos atingidos após um desastre e assegurar a reconstrução das residências destruídas.
II. O empreendedor é responsável exclusivamente por emitir alertas antecipados à população para evacuação da área afetada pelo desastre.
III. O empreendedor deve custear exclusivamente todas as ações de resposta ao desastre, sem a necessidade de cooperação com o poder público.

Assinale a alternativa correta.

O Artigo 3º da Lei Municipal nº 7.677/2018 estabelece as funções e objetivos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) na cidade de Guarulhos. Assinale a alternativa que apresenta a finalidade principal dessa coordenadoria.

A Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, altera as Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação das áreas por eles atingidas. A Lei em seu artigo 2º inciso XV apresenta o conceito de vulnerabilidade. Assinale a alternativa que representa o referido conceito nos termos da Lei.

A Lei Municipal nº 7.677/2018, que regula a organização da Proteção e Defesa Civil em Guarulhos, define os procedimentos para a declaração de estados de calamidade e situações de emergência. Avalie as seguintes afirmações relacionadas a esta legislação.

(__) O estado de calamidade e a situação de emergência são declarados exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sem a necessidade de aprovação do conselho.
(__) O estado de calamidade pública só pode ser declarado em situações onde há risco iminente à vida ou à integridade física da população.
(__) Uma situação de emergência pode ser declarada mesmo em casos onde não há danos materiais evidentes, mas existe uma ameaça significativa à estabilidade social.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta.