Questões da Prova IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC499741

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Acerca da tutela provisória, à luz do que nos disciplina o Código de Processo Civil, é possível afirmar que:

(a)

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

(b)

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

(c)

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada.

(d)

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz é dispensado de motivar seu convencimento de modo claro e preciso.

(e)

A tutela provisória pode fundamentar-se apenas em urgência.

Concurso: Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

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Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC499740

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Tratando-se das disposições presentes no Código de Processo Civil a respeito da citação, é correto afirmar que esta deverá ser efetivada:

(a)

Em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

(b)

Em até 80 (oitenta) dias a partir da manifestação do juiz nos autos.

(c)

Após 45 (quarenta e cinco) dias da manifestação do juiz nos autos.

(d)

Em até 90 (noventa) dias úteis a contar da propositura da ação.

(e)

Após 55 (cinquenta e cinco) dias contados da propositura da ação.

Concurso: Prefeitura de Patos - PB

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Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

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2025

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IDECAN

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Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC499739

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Em atenção às disposições expressas no Código de Processo Civil acerca dos atos processuais, podemos afirmar que:

(a)

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se nulos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

(b)

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito apenas aos procuradores das partes.

(c)

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é vedado às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

(d)

O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos independentemente do acompanhamento de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

(e)

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.

Concurso: Prefeitura de Patos - PB

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Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

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2025

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Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC499738

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Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil acerca do tempo e do lugar dos atos processuais, é correto afirmar que:

(a)

Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.

(b)

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer somente das 6 (seis) às 20 (vinte) horas do último dia do prazo.

(c)

As citações, intimações e penhoras não poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário, independentemente de autorização judicial para tanto.

(d)

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 23 (vinte e três) horas.

(e)

O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não será considerado para fins de atendimento do prazo.

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Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

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2025

Banca:

IDECAN

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Em se tratando das disposições afetas aos auxiliares da justiça previstas no Código de Processo Civil, marque a alternativa que indique corretamente uma das funções do Oficial de Justiça.

(a)

Redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício.

(b)

Efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

(c)

Certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.

(d)

Comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.

(e)

Fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça.

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