O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as medidas de colocação em família substituta nas modalidades de guarda, tutela e adoção. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia tecnicamente o instituto da Tutela em relação à Guarda, segundo o Estatuto.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece garantias fundamentais e prioridades para a população com idade igual ou superior a 60 anos. Contudo, alterações legislativas introduziram uma "prioridade especial". Assinale a alternativa CORRETA sobre a prioridade especial na tramitação de processos judiciais.

A elaboração de documentos técnicos como laudos e pareceres é competência privativa do assistente social quando a matéria se refere ao Serviço Social. Sobre os aspectos éticos e técnicos dessa produção documental, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O assistente social tem plena autonomia para decidir sobre a utilização de instrumentos e a emissão de pareceres técnicos, sendo vedada a interferência de terceiros em seu conteúdo.

(__) O laudo social deve restringir-se à descrição dos fatos, sendo proibida a inclusão de análise interpretativa ou posicionamento técnico conclusivo do profissional.

(__) É facultado ao assistente social assinar laudos ou pareceres elaborados por outros profissionais da equipe multidisciplinar, desde que concorde com a conclusão apresentada.

(__) O parecer social sintetiza a análise da situação estudada e apresenta o posicionamento técnico do profissional, servindo de subsídio para decisões institucionais ou judiciais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é organizado por faixas etárias e tem caráter preventivo e proativo. Assinale a alternativa CORRETA quanto à sua articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

A Lei da Alienação Parental define atos que interferem na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovidos por um dos genitores. No contexto da identificação e das sanções previstas, assinale a alternativa CORRETA.