A violência doméstica é um fenômeno complexo que exige notificação e intervenção qualificada. Considerando a Lei Federal nº 10.778/2003 e a ficha de notificação compulsória de violência, analise as afirmativas a seguir:

I. A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde públicos ou privados é obrigatória, devendo ser realizada para fins epidemiológicos e de formulação de políticas.

II. A notificação da violência tem caráter de denúncia policial, devendo o profissional de saúde ou assistência social encaminhar a ficha imediatamente à delegacia para abertura de inquérito, independente da vontade da vítima.

III. A violência psicológica, caracterizada por condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima, também é objeto de notificação e intervenção, não se restringindo a ação profissional apenas às lesões físicas.


Está correto o que se afirma em:

As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) são executadas pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (ou órgãos equivalentes) no âmbito municipal. Analise as afirmativas a seguir sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA):

I. O PIA é um instrumento obrigatório na execução das medidas socioeducativas, devendo ser elaborado pela equipe técnica com a participação efetiva do adolescente e de sua família.

II. O PIA deve conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, bem como as atividades de integração social e escolarização previstas para o adolescente.

III. Uma vez homologado o PIA pelo juiz, ele se torna imutável, não sendo permitida nenhuma revisão ou alteração das metas, mesmo que a situação do adolescente mude drasticamente.


Está CORRETO o que se afirma em:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) organiza-se em grupos de modo a garantir aquisições progressivas aos usuários. Sobre a organização e metodologia do SCFV, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) O serviço deve ser organizado em grupos por faixa etária, mas deve prever e estimular atividades intergeracionais para promover a troca de experiências e o respeito entre diferentes ciclos de vida.
(__) Para as pessoas idosas, o SCFV deve focar no envelhecimento saudável, na autonomia e na sociabilidade, evitando o isolamento social e situações de confinamento.
(__) O trabalho social no SCFV é estritamente terapêutico, devendo ser conduzido obrigatoriamente por psicólogos clínicos em sessões de terapia de grupo fechadas.
(__) As atividades do SCFV devem ser pautadas em eixos orientadores como a convivência social, o direito de ser e a participação, utilizando oficinas artísticas, lúdicas e esportivas como meios para atingir objetivos sociais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

No contexto da atuação profissional cotidiana, o assistente social se depara com a necessidade de realizar atendimentos particularizados que exigem rigor técnico e ético. Considerando a dimensão técnico-operativa e a necessária distinção entre práticas assistencialistas e a garantia de direitos, assinale a alternativa CORRETA quanto à condução do atendimento individual e o sigilo profissional.

As medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Sobre a medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

(__) As tarefas atribuídas ao adolescente na PSC podem ser realizadas em horários que prejudiquem a frequência à escola, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsáveis.

(__) A medida de PSC deve ser cumprida em jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou a jornada normal de trabalho.

(__) A PSC é uma medida de privação de liberdade que exige o recolhimento do adolescente em unidade de internação durante a noite, liberando-o apenas para o trabalho durante o dia.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: