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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo a ação ser ajuizada contra um ou mais dos filhos, que, por sua vez, podem chamar os demais parentes para integrar o processo.
Situação hipotética: Um grupo de moradores procura o CRAS para solicitar apoio na organização de uma festa junina comunitária. Assertiva: Essa demanda é pertinente ao trabalho do CRAS, pois se enquadra no fortalecimento de vínculos comunitários, um de seus objetivos.
A ética profissional do visitador social impõe o dever de sigilo sobre as informações obtidas durante o atendimento, dever este que é absoluto e não pode ser quebrado nem mesmo em situações de risco iminente à vida de uma criança.
O Conselho Tutelar, embora administrativamente vinculado à prefeitura municipal, é um órgão autônomo em suas decisões e não subordinado ao Poder Executivo local, ao Poder Legislativo ou ao Judiciário.
No SUAS, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade se diferencia da de Média Complexidade por ofertar serviços que garantem proteção integral — moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido — para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.