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A gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família, nas áreas de saúde e educação, é uma atribuição centralizada no governo federal, sendo os municípios meros executores de ordens, sem poder de gestão ou acompanhamento.
As informações que constam no Cadastro Único são autodeclaratórias, ou seja, baseiam-se na declaração do Responsável Familiar, que assume o compromisso de que os dados informados correspondem à verdade.
Na abordagem familiar, o visitador social deve concentrar sua atenção e diálogo exclusivamente na pessoa que originou a demanda, evitando a interação com outros membros da família para não desviar o foco do problema principal.
Situação hipotética: Um idoso de 70 anos foi impedido de usar o caixa preferencial em uma agência bancária lotada. Assertiva: A conduta do funcionário do banco, embora descortês, não constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, sendo passível, no máximo, de uma sanção administrativa.
O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução dos serviços, sem a necessidade de aporte de recursos próprios.