50 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Não definido
A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, abrangendo, por exemplo, relações de namoro.
Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Não definido
O mapeamento do território de abrangência de um CRAS, atividade na qual o visitador social pode colaborar, consiste exclusivamente na identificação geográfica das ruas e residências para facilitar a logística das visitas domiciliares.
Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Não definido
Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o BPC, ou, ainda, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa cujo tratamento médico necessite de uso continuado de aparelhos elétricos.
Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Não definido
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qualquer cidadão que tenha conhecimento de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes tem o dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar, sob pena de cometer infração administrativa.
Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Não definido
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos objetivos da política de assistência social é a promoção da autonomia, da integração e da participação da família e do indivíduo na vida em comunidade.
