A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto n^o3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:

A Aposentadoria Especial é um benefício de prestação continuada, devido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado e filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme redação dada por Decreto em 9 de junho de 2003.

Para essa aposentadoria, a renda mensal é calculada sobre

De conformidade com a Norma OHSAS 18001:2007, a Alta Direção deve analisar, criticamente, o sistema de gestão de SST da organização, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada pertinência, adequação e eficácia. Dentre os diversos requisitos a serem analisados, destacam-se as ações de acompanhamento das análises críticas anteriores, o desempenho de SST da organização, a extensão na qual foram atendidos os objetivos, os resultados das auditorias internas, a avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização, bem como comunicações provenientes de partes interessadas externas, inclusive reclamações de clientes.

O conjunto desses requisitos é denominado

De acordo com a Norma OHSAS 18001:2007, para uma adequada gestão de mudanças, a organização deve identificar os perigos e os riscos de SST associados com as mudanças na organização e com o sistema de gestão de SST antes da introdução de tais mudanças.

Ao determinar os controles ou considerar as mudanças nos controles existentes, deve-se atentar para a redução dos riscos de acordo com a seguinte hierarquia:

Segundo norma de certificação ISO, a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade exige o estabelecimento e a manutenção de um documento capaz de, simultaneamente, contemplar o escopo do sistema, os procedimentos documentados estabelecidos para o sistema e uma descrição da interação entre os processos do sistema.

Esse documento é denominado