Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.

A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.

O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.

Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.

De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.

A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.

Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.

Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.

Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.

A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

A notificação será sempre realizada por meio de mandado.

A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.

Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.

A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.

A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

No processo do trabalho, o ônus da prova será sempre do reclamado, em razão do princípio da proteção ao hipossuficiente.

Na hipótese de haver prova pericial, cada parte deverá apresentar seu assistente, sob pena de confissão.

No procedimento ordinário, a parte pode indicar até duas testemunhas.

No rito sumário, a parte pode indicar até cinco testemunhas.

Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.

Na audiência, inexiste obrigatoriedade de se abrir um instante para eventual conciliação entre os litigantes.

O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante.

As testemunhas podem comparecer a audiência independentemente de intimação.

Não havendo acordo, a parte reclamada terá cinco dias para apresentar defesa escrita.

No processo do trabalho, a defesa será sempre escrita.