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No crime de peculato, a condição pessoal de funcionário público
Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de
Quanto aos crimes contra a administração da justiça,
Configura o crime de redução à condição análoga de escravo
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,