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Quanto ao financiamento do sindicato e do sistema confederativo, segundo a legislação aplicável,

Quanto à organização sindical, segundo a doutrina e legislação aplicável,
Segundo a legislação aplicável, as centrais sindicais
Quanto às cláusulas negociadas em instrumento normativo (Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho), segundo a doutrina e jurisprudência atual consolidada do TST,
Quanto ao direito de greve, segundo a Lei nº 7.783/89,