limpar filtros
Questões por página:

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete
Matias pretende interpor recurso adesivo no recurso ordinário interposto pela reclamada na reclamação trabalhista que ajuizou. Neste caso, o recurso adesivo é
O edital de hasta pública é requisito