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FCC - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê-lo passível de
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução em geral, considere:
I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.
II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução.
III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.
Está correto o que consta APENAS em
I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.
II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução.
III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, NÃO se fará a citação do executado
