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Questões por página:
Com base no Código Internacional Q, julgue os itens a seguir.

Os códigos Q compreendidos entre QAA e QNZ são reservados para uso aeronáutico, ao passo que o QOA e o QOZ são utilizados somente para uso marítimo.
Questão Anulada
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

As armas de fogo de uso restrito, cujo proprietário seja servidor do STF, têm de ser registradas no SINARM e na instituição em que o policial se aposentou.
Questão Anulada
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e as autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta, com exceção das armas de fogo das Forças Armadas e auxiliares, e das demais que constem dos seus próprios registros.
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.
Questão Anulada
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao Exército Brasileiro autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas de fogo, bem como cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela polícia federal.