implicará no cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração, mas não de seu estatuto.

acarretará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

implicará no cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração.

acarretará o cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não de seu estatuto.

não implicará em punição a esse partido em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral.

legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.

legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.

mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.

crime eleitoral punido com detenção e multa.

legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

da sessão da diplomação.

do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

usar da propriedade particular de Francisco, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, se houver dano.

usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

realizar o procedimento de desapropriação, assegurada a Francisco indenização ulterior, se houver dano.

realizar o procedimento de desapropriação e, após a sua conclusão, usar da propriedade particular de Francisco, sem direito à indenização, já que há necessidade pública e que a propriedade não atende a sua função social.

pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, não havendo a necessidade da renúncia do cargo de Prefeito, já que a circunscrição do governo do estado engloba a circunscrição do município.

pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até um ano antes do pleito.

não pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 35 anos, além de ser exigido que seja brasileiro nato.

pode ser eleito Governador, pois a idade mínima para esse cargo é de 30 anos, além de não ser exigido que seja brasileiro nato, desde que renuncie ao cargo de Prefeito até seis meses antes do pleito.

não pode ser eleito Governador, pois apesar de atender à condição exigida a esse cargo referente à idade mínima de 30 anos, não cumpre o requisito da obrigatoriedade de ser brasileiro nato.