concorrência.

melhor preço.

tomada de preços.

melhor técnica.

técnica e preço.

o excessivo fracionamento da despesa.

a complexidade da concorrência.

a formação de grandes estoques na organização pública.

o compromisso de compra imediata.

a vedação de utilização por outra organização pública.

É vedado o oferecimento de lances por telefone ou outro meio eletrônico que não contemple a presença física do proprietário da empresa ou seu representante legal no local da organização pública.

No âmbito do Ministério da Defesa, o pregoeiro deverá ser servidor público civil estatutário ou comissionado regularmente designado e capacitado para a função.

Os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação atualizados, a despeito de sua existência em qualquer outro sistema público.

Utiliza-se essa modalidade principalmente para a aquisição de produtos ou serviços com características subjetivas.

É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação.

Caberá, com exclusividade, à Advocacia Geral da União propor a ação para buscar a sanção penal e a reparação dos possíveis danos ao erário.

As penas previstas na legislação para os envolvidos nesses crimes são, exclusivamente, a prisão e a perda do cargo público.

Inexiste cumulatividade de penas, cabendo ao magistrado a escolha da pena mais indicada para o caso em análise.

Comprovado o superfaturamento decorrente de dispensa ou inexigibilidade de licitação, o fornecedor ou prestador do serviço contratado nessas condições responderá solidariamente com o agente público pelo dano causado à Fazenda Pública.

A persecução penal para esses crimes se dará por intermédio de ação privada condicionada.

libera a administração pública para contratar o objeto licitado com qualquer outro que não seja o adjudicatário, haja vista os outros aspectos a serem analisados antes da efetiva contratação.

garante aos licitantes a participação nas demais fases deliberativas do processo, sem assegurar o direito de contratar com a administração.

libera os licitantes vencidos dos encargos da licitação.

vincula o vencedor apenas ao valor do preço acertado, sendo possível a mudança unilateral dos demais aspectos estabelecidos no edital e na proposta.

impede, por ser ato meramente declaratório, a aplicação das penalidades previstas no edital.