exame.

vistoria.

comodato.

arbitramento.

avaliação.

Em média, os custos de mão de obra representam 70% do custo direto total de uma edificação.

Os encargos complementares são custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários que variam conforme os salários recebidos e incidem de forma percentual sobre os valores desses salários.

A apropriação dos percentuais de encargos sociais varia de acordo com o regime de contratação do empregado ⎯ horistas ou mensalistas ⎯ e com a localidade em que será realizada a obra, devido a fatores externos, como, por exemplo, quantidade média de dias de chuvas e incidência de feriados.

A CF estabelece jornada de trabalho de cento e oitenta e cinco horas mensais, no que se refere às horas consideradas para pagamento.

O modelo utilizado para a apropriação dos encargos sociais pelo SINAPI agrega em dois grupos distintos os elementos que definem a alíquota final incidente, grupos A e B.

A LDO tem vigência de quatro anos, vigência essa que finda ao final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente ao de sua aprovação.

Projeto, instrumento de programação para o alcance do objetivo de um programa, envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

O plano plurianual estabelece, de forma federalizada e global, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

Na LDO, estabelecem-se, entre outros aspectos, as prioridades e metas da administração pública federal e as alterações na legislação tributária.

A LRF trata da limitação da despesa total com pessoal para União, mas não para estados e municípios.

O orçamento de referência é um produto de responsabilidade do contratado e busca refletir o preço final da obra.

Além dos tributos, das despesas financeiras, do risco e da taxa de rateio da administração central, devem compor a parcela de despesas indiretas de um orçamento os custos de depreciação dos equipamentos previstos nas fichas de composição.

Os preços dos insumos divulgados pelos sistemas de referência SICRO e SINAPI refletem uma ponderação entre os preços coletados nas capitais do país e os coletados em cidades do interior.

Os orçamentos de obras e serviços de engenharia executados com recursos da União devem ser balizados pelos preços do SINAPI, salvo os relacionados a infraestrutura de transportes, os caracterizados como montagem industrial ou os que não possam ser considerados como de construção civil.

A inexistência de um insumo ou de um serviço nos sistemas de referência SINAPI e SICRO constitui impeditivo para a contratação.