Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.

Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelo agressor. Nesse caso, Antônio responderá pelo delito de homicídio, ainda que não tenha desejado a morte de José nem assumido o risco de produzi-la.

mostrar texto associado esconder texto associado Nos delitos de homicídio e de roubo, a pena será aumentada caso o crime tenha sido praticado com o emprego de arma de fogo.

mostrar texto associado esconder texto associado Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que determinado agente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de determinado delito, que deixou de ser conduta criminosa em face de lei ordinária federal posterior à data do crime. Nesse caso, como já houve condenação definitiva, a lei posterior não impedirá a execução da pena.