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Cebraspe (cespe) - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como custos legis, não podendo atuar como mandatário ou procurador da parte.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Como a sentença não pode estar sujeita a evento futuro e incerto, a procedência de pedido relativo a relação jurídica sujeita a condição depende de essa condição ter-se realizado.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O chamamento ao processo, a denunciação à lide e a oposição são cabíveis tanto no processo de execução e no processo cautelar quanto no processo de conhecimento.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com a teoria da exposição, a parte autora deve provar a existência da legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a capacidade postulatória.
