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Cebraspe (cespe) - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a teoria maior e o Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela atinja sessenta anos de idade.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Compete ao TRE processar e julgar, originariamente, conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
