poderá determinar a antecipação da prova testemunhal, produzindo-a apenas na presença do Ministério Público.

poderá tomar o depoimento antecipado de testemunha nos casos de enfermidade ou velhice, mas não no de necessidade dela ausentar-se.

poderá determinar a produção antecipada das provas, fundamentando a necessidade da medida no decurso do tempo.

deverá ordenar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, este regulado pelo máximo da pena cominada, segundo entendimento sumulado.

deverá decretar a prisão preventiva.

do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.

pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.

o corréu pode intervir como assistente.

o assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.

o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.

na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a materialidade do fato.

a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.

é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.

antijuridicidade.

culpabilidade, por inimputabilidade.

culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.

tipicidade.

culpabilidade, por impossibilidade de conhecimento da ilicitude.

cuja consumação se protrai no tempo, enquanto perdurar a conduta.

em que a relação de causalidade é normativa.

praticados mediante o “não fazer” o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico.

que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.

que o agente deixa de fazer o que estava obrigado, ainda que sem a produção de qualquer resultado.