A propósito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

Considerando os instrumentos de garantia dos administrados aplicáveis ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa correta.

No caso de contratação a ser feita por sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, nos termos da Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.