A pavimentação de ruas é um atributo favorável no combates às enchentes, pois possibilita o rápido escoamento da água.

Nas cidades compactas, de ruas estreitas e ocupação construtiva integral nos lotes, a menor infiltração da água nas chuvas torrenciais minimiza os efeitos danosos das enchentes.

Não se recomenda os sistemas de alerta e de evacuação; eles podem causar pânico nas comunidades afetadas pelas enchentes.

A utilização de praças de esportes não é benéfica; elas impermeabilizam o solo e dificulta o escoamento da água nos períodos chuvosos.

Campos de futebol gramados são importantes no amortecimento das cheias.

A equipe que executa o RIMA é responsável pela coleta de material, análise, textos, bem como o estudo de prováveis consequências ambientais que podem ser causadas por interferência no meio ambiente.

O EIA deve ser conduzido por profissionais ligados à pesquisa nas áreas da biologia e antropologia.

O EIA/RIMA trata-se de um estudo prévio, isto é, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.

A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de estudos de impacto ambiental apenas em áreas de mata nativa e com rico sistema hidrográfico.

O EIA, por ser um documento público destinado ao público, será elaborado exclusivamente por instituições públicas.

De acordo com o Estatuto da Cidade, nas cidades com mais de 100 mil habitantes é obrigatória a elaboração de plano de transporte urbano integrado compatível com o Plano Diretor.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a participação da população e das associações nos debates e audiências públicas é fundamental e, nesses eventos, todos os documentos e informações produzidos deverão ser divulgados.

O Plano Diretor é o instrumento básico no controle da expansão rural.

A lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista pelo menos, a cada cinco anos.

O Plano Diretor, a ser aprovado por lei federal, se constitui em instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e rural.

O simples fato de um terceiro auxiliar nas vendas de lotes constitui-se em crime.

O parcelamento do solo urbano é permitido em terrenos alagadiços independentemente de os projetos arquitetônicos implantados serem adequados às condições do sítio físico.

No desmembramento a gleba é repartida, de modo que cada unidade seja dotada de equipamentos urbanos como calçamento, mobiliário urbano e projeto paisagístico dos espaços públicos.

O arruamento é a única abertura de vias de circulação na gleba.

Considera-se o desmembramento como a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com novas vias e logradouros públicos.

arranjar ou dispor, convenientemente, peças, estruturas e mecanismos de modo a compor um todo planejado.

reparar, ou seja, é um conjunto de operações por meio das quais se visa preservar ou manter em bom estado os bens existentes.

transformar instalações, equipamentos ou qualquer outro dispositivo para o uso diferente daquele originalmente proposto.

deslocar, de um local para outro, peças, materiais e pessoal.

acumular equipamentos para uso nas atividades.