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Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que
Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que

Acerca da petição inicial, diante dos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Em matéria de competência, é correto afirmar que
Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é acertado dizer que