Atribuir a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios que usufruem dos programas governamentais.

Igualar o preço unitário do serviço ao benefício marginal que ele recebe pela sua produção.

Facilitar a operacionalização da cobrança do tributo.

Garantir a verticalidade e a horizontalidade do ônus tributário.

Otimizar a tributação de forma que interfira o mínimo possível na alocação dos recursos da economia.

Na distribuição legal de competência exclusiva ou privativa, o poder é conferido a uma esfera de governo, ficando este automaticamente vedado às demais esferas de governo.

A função alocativa do setor público está diretamente associada à questão da descentralização.

Quanto maior for a área do território nacional, menores tendem a ser os ganhos de eficiência com a descentralização.

Do ponto de vista econômico financeiro, a manutenção do equilíbrio federativo depende da capacidade de os governos subnacionais contarem com recursos suficientes para garantir o atendimento de preferências e a preservação das identidades regionais

Na distribuição de recursos, competência concorrente é aquela exercida, simultaneamente, pelas diferentes esferas de governo.

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários incidentes sobre o ouro definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

satisfação das necessidades coletivas.

aumento da carga tributária.

manutenção da estabilidade econômica.

promoção do crescimento econômico.

melhoria na distribuição de renda.

O livre funcionamento do sistema de mercado não soluciona problemas como a existência de altos níveis de desemprego e inflação.

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover o desenvolvimento.

A busca de novas formas de solidariedade social, sustentadas em parcerias do Estado com a sociedade, pode reduzir a necessidade de mobilização compulsória de recursos pelo Estado.

A aferição do tamanho do Estado é uma tarefa trivial, uma vez que sua forma de atuação e os instrumentos que utiliza não variam ao longo do tempo.

A parte mais visível da intervenção do Estado é a representada pelo montante de tributos que arrecada.