Para a realização de Empenho de Despesa no SIAFI, relativo a despesas de uma Unidade Gestora, com energia elétrica ao longo do exercício, utiliza-se o denominado:

A Lei de Responsabilidade Fiscal define, em seu art.25, o conceito de "Transferência Voluntária". A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação deve ser registrado como "Receita" apenas no momento da efetiva transferência financeira ou quando houver uma cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato.

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se enquadra como "Transferência Voluntária", nos termos do definido na Lei Complementar no.101/2000 e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP - 6ª edição).

Considerando o definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6ª edição), assinale a opção correta.

O Manual:

Considerando as Demonstrações Contábeis aplicáveis ao Setor Público, correlacione as colunas:

1. Balanço Orçamentário   ( ) Empenho da despesa

2. Balanço Financeiro        ( ) Arrecadação da Receita

3. Balanço Patrimonial      ( ) Ativos Financeiros

A sequência que melhor se adapta às correlações propostas, de cima para baixo, é:

Assinale a opção que contempla uma das competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.