Vera, estudante de arquitetura, possui vinte anos de idade e é solteira. Em razão do falecimento de seu avô, através de testamento, ela herdou grande quantia em dinheiro e, atualmente, está financeiramente estável. Diante dessa situação e devido à sua grande vontade de ser mãe, Vera pretende adotar uma criança. Em regra, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando a idade de Vera, ela

NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que

O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que

Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,