A fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente.

A família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Nos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores.

A separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges.

A validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.

A representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.

A renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.

A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.

Pela concepção.

Pela ruptura do cordão umbilical.

Pela docimasia hidrostática de Galeno.

Pela nomeação de curador ao nascituro.

O princípio da boa-fé objetiva.

O princípio da eticidade.

O princípio da sociabilidade.

O princípio da operabilidade.