O termo Política Fiscal refere- se

Assinale a alternativa que indica os princípios que norteiam a Lei do Orçamento - Lei n.4.320/64.

A Lei Orgânica Nacional dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

Em referência à autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público

"A _____ consiste na liberdade conferida pela lei ao administrador, para que ele escolha, entre os comportamentos possíveis, aquele que lhe pareça em concreto mais adequado para a satisfação da necessidade pública específica prevista na lei."

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima.

"...o Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios constitucionais."

Os princípios constitucionais a que se refere o fragmento acima estão relacionados a seguir, à exceção de um.

Assinale- o.