os negócios jurídicos interpretam-se restritivamente;

as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico são defesas;

o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito;

o erro de cálculo invalida a declaração da vontade;

o estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional.