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Questões por página:
Representa atribuição do Conselho Superior do Ministério Público na qualidade de órgão de execução:
É atribuição privativa do Ministério Público:
NÃO se trata de atribuição do membro do Ministério Público:
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:
Questão Anulada
Sobre as garantias e prerrogativas outorgadas aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que:
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