Um cancelamento de uma dívida devidamente registrada no Passivo da entidade:

Em casos de prorrogação de prazos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é assegurada desde que, mantidas as demais cláusulas, ocorra algum dos motivos abaixo, EXCETO:

Em virtude das determinações da LRF, há obrigatoriedade de calcular a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e de comprovar que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais nos casos:

A inscrição em Restos a Pagar Processados é efetuada como seguinte lançamento:

Indique o lançamento orçamentário efetuado por ocasião da aprovação da Lei do Orçamento: