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No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de
Em relação à prisão processual,
Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de
Em relação ao inquérito policial,