limpar filtros
Questões por página:
Em relação ao arresto,
Considere as afirmativas:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em
No tocante às provas,
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,
Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar: