De acordo com a Lei n° 9.099/95,

Em relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:

No tocante à prisão preventiva,

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:

Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilidade na ação penal de iniciativa privada em razão da ocorrência de