mostrar texto associado esconder texto associado Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a residir no imóvel. Nessa situação hipotética, Carlos somente será proprietário do bem mediante o registro do título de transferência no registro de imóvel.

mostrar texto associado esconder texto associado A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado.

Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo.

Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.

mostrar texto associado esconder texto associado Se o dano sofrido por Rodolfo tiver sido causado por servidor público federal no desempenho de suas atribuições, a União poderá nomeá-lo à autoria.

mostrar texto associado esconder texto associado Ainda que Rodolfo passe a residir em outra localidade, por motivo de trabalho, a competência do juízo não será alterada.