Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se, no entanto, a obrigações jurídicas.

O fragmento de texto citado acima refere-se a:

É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.

No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.

No texto do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional,