mostrar texto associado esconder texto associado As obras e serviços licitados poderão ser executados na forma de empreitada por preço unitário.

mostrar texto associado esconder texto associado Uma vez publicado o edital pela autoridade competente, a administração indireta não precisa apresentar o projeto básico para licitação de obras e serviços.

mostrar texto associado esconder texto associado Ressalvados os casos específicos na legislação, obras, serviços, compras e alienações, quando contratadas com terceiros, serão realizadas mediante processo de licitação pública, regidas pelos princípios da legalidade e da isonomia.

mostrar texto associado esconder texto associado É responsabilidade do gespública, por meio do comitê gestor, entre outros aspectos, mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização.

mostrar texto associado esconder texto associado Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.