Julgue o próximo item, referente ao processo administrativo.

O princípio da gratuidade aplica-se a todo e qualquer processo administrativo.

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas devem sujeitar-se a regime jurídico único.

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal de 1988 (CF), podendo as constituições dos estados e as leis estaduais e municipais ampliá-los.