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Questão DESATUALIZADA
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, dentre outros, o
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:
Considere:

I. Estado de necessidade.
II. Estrito cumprimento de dever legal.
III. Obediência hierárquica.
IV. Exercício regular de um direito.
V. Legítima defesa putativa.

São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em
João, dirigindo um automóvel, com pressa de chegar ao seu destino, avançou com o veículo contra uma multidão, consciente do risco de ocasionar a morte de um ou mais pedestres, mas sem se importar com essa possibilidade. João agiu com
Dentre os elementos do fato típico, NÃO se inclui