A Constituição da República almeja, em termos de ordem social:

Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:

A soberania brasileira, em seu mar territorial, possui as seguintes características:

I - Assegura o direito de pesca.

II - Permite a proteção da fauna e flora marítimas.

III - Estabelece marco de 18 milhas, para exclusividade de seu mar territorial.

IV - Assegura o direito à prospecção de petróleo.

Estão CORRETAS:

Apresentam-se como principais características do Estado nacional, EXCETO:

São referências essenciais do paradigma constitucional “Estado liberal de direito”, EXCETO: