O princípio constitucional sensível deve, em termos normativos:

Em relação ao objeto da Teoria do Estado, predomina a seguinte concepção doutrinária:

NÃO constitui característica do Estado federal:

Dentre os instrumentos da democracia semidireta, aquele que consiste em consulta à opinião do eleitorado sobre a manutenção ou a revogação do mandato político ou administrativo conferido a alguém, denomina-se:

Em relação ao catálogo de direitos e garantias fundamentais, inserido no texto constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar: