Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas:

1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos.

2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediondo.

3. A reparação do dano é requisito para o livramento condicional, exceto no caso de demonstração da impossibilidade de fazê-lo.

4. A competência para apreciação do pedido de livramento condicional é sempre do juiz de execução.

Assinale a alternativa correta.

No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).

Em relação aos requisitos da progressão de regime, assinale a alternativa correta.

Sobre o conceito de progressão de regime, assinale a alternativa correta.