No Brasil, foi estabelecida uma pensão especial, o benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1° de março de 1958. A regulamentação para esse benefício preconiza:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem sido utilizado para que as famílias sejam incluídas em vários programas sociais. Sobre esse cadastro, é correto afirmar:

O Estatuto do Idoso estabelece linhas de ação da política de atendimento para esse segmento que podem ser compreendidas como:

I. políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

II. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

III. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

Está correto o que consta em

Em relação à assistência judiciária prevista na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art.4°, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia dessa prioridade compreende