Considerando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de seguro, em razão de infrações praticadas em relação de consumo de comercialização de título de capitalização, assinale a opção correta de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.

O CDC é aplicável a

Assinale a opção correta com relação às sanções administrativas previstas no CDC bem como aos critérios para sua aplicação.

No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.